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TJBA - 8005763-88.2024.8.05.0000
Partes: LENOTTI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 8007926-09.2022.8.05.0001
Partes: MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2022
TJBA - 8012284-17.2022.8.05.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: RAPHAEL ASSUMPCAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8056007-18.2024.8.05.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/04/2024
TJBA - 8016121-80.2022.8.05.0001
Partes: ITATIAIA MOVEIS S A x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJBA - 8144951-30.2023.8.05.0001
Partes: IC TRANSPORTES LTDA. x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 8036567-07.2022.8.05.0001
Partes: AMAREM LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 8148036-24.2023.8.05.0001
Partes: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 8149581-61.2025.8.05.0001
Partes: BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2025
TJBA - 8168050-58.2025.8.05.0001
Partes: BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF
Advogado: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/09/2025