12/08/2025 18:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:49

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:49

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:26

Publicado Outros documentos em 30/05/2025.
02/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007926-09.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 28 de maio de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
28/05/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502637110
28/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2025 12:21

Expedição de despacho.
30/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8007926-09.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Mnl Distribuidora E Comercio De Eletronicos Ltda Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc Impetrado: Diretor Da Diretoria De Planejamento Da Fiscalização - Dpf Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007926-09.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes por seu advogado/portal para tomar ciência da certidão de ID 458670619 e documento de ID 458670620 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, observada a dobra legal para o Ente Público, conforme determinado no ID 458660755.

SALVADOR, 11 de setembro de 2024.

ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário
01/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:45

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
14/09/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:33

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2024 15:32

Expedição de despacho.
11/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:45

Publicado Despacho em 20/08/2024.
26/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:26

Expedição de despacho.
16/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:02

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
03/05/2022 06:13

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/04/2022 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
16/04/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 08:29

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
25/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 03:32

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
15/03/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
09/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 08:06

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
27/02/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:55

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2022 01:30

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2022 00:18

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2022 14:12

Expedição de intimação.
22/02/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 14:12

Expedição de intimação.
22/02/2022 11:10

Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:23

Conclusos para decisão
24/01/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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