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TJPA - 0904950-30.2023.8.14.0301
Partes: x DIRETOR(A) CHEFE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/11/2023
TJPA - 0819765-54.2023.8.14.0000
Partes: A LEOCADIO DOS SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/12/2023
TJPA - 0851990-63.2024.8.14.0301
Partes: AUTO POSTO JOAO PAULO II LTDA - EPP x DIRETOR(A) CHEFE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/06/2024