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TJAM - 6029275-54.2025.8.03.0001
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP e outros
Advogado: RUTE ANDREIA TEO
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAM - 6010751-09.2025.8.03.0001
Partes: PAULO ROGERIO PEREIRA NEME x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2025
TJAM - 6001087-73.2024.8.03.0005
Partes: ROBERTO LUIZ CORDEIRO GALVAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP
Advogado: DANILO CARVALHO GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 30/10/2024
TJAM - 6023587-14.2025.8.03.0001
Partes: BRENDA FADELL MACEDO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO CARVALHO GOMES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAM - 6042216-36.2025.8.03.0001
Partes: EDNA MARIA PANTOJA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP e outros
Advogado: CASSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/07/2025
TJAM - 6035826-84.2024.8.03.0001
Partes: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO CARVALHO GOMES
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2024
TJAM - 6003319-33.2025.8.03.0002
Partes: LAURO DOS SANTOS BRANDAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP
Advogado: HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 10/04/2025
TJAM - 6029480-83.2025.8.03.0001
Partes: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP e outros
Advogado: NOELY FERNANDA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAM - 6054174-19.2025.8.03.0001
Partes: FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2025
TJAM - 6042110-74.2025.8.03.0001
Partes: LINDANIR FERNANDES RAPOSO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP
Advogado: DIEGO WILLIAM CORREA PENA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025