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TRF1 - 0004621-84.2006.4.01.4100
Partes: COMERCIO DE CONFECCOES UNIAO NORTE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/11/2006
TRF1 - 0010348-09.2015.4.01.4100
Partes: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SUELEN SALES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/09/2015
TRF1 - 1000543-78.2016.4.01.4100
Partes: NISSEY PARTICIPACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2016
TRF1 - 1000711-70.2022.4.01.4100
Partes: GUARANI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JONATAS GOETTEN DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF1 - 1007911-02.2020.4.01.4100
Partes: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/07/2020
TRF1 - 1019216-46.2021.4.01.4100
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO e outros x NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: JOHN FELIPE MASIERO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/07/2023
TRF1 - 1019216-46.2021.4.01.4100
Partes: NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOHN FELIPE MASIERO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF1 - 1009079-05.2021.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MEGA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF1 - 1009079-05.2021.4.01.4100
Partes: MEGA VEICULOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/06/2021
TRF1 - 0013963-41.2014.4.01.4100
Partes: JOAO FERREIRA GOUVEA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/11/2014