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TJMG - 0289506-63.2023.8.13.0000
Partes: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0957342-04.2023.8.13.0000
Partes: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5012026-67.2022.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MACEDO & SOUZA LTDA e outros
Advogado: MARINA RODRIGUES GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMG - 5012026-67.2022.8.13.0702
Partes: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e outros x DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 5225536-63.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANGELA REGINA SOARES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 5225536-63.2022.8.13.0024
Partes: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPE - 0000451-34.2021.8.16.0045
Partes: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A x LONDRINA CARTORIO DO SETIMO OFICIO CIVEL COM E ANEXOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Londrina
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMT - 1034074-45.2021.8.11.0002
Partes: BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME x MACEDO & SOUZA LTDA
Advogado: ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM e outros
1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 25/10/2021
TJGO - 5050237-77.2024.8.09.0068
Partes: ROBERTO BARBOSA DA SILVA x DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiatuba - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRO - 5006641-04.2025.8.21.3001
Partes: MACEDO & SOUZA LTDA - DECIO PARADA BONITA e outros x SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS S/A
Advogado: PATRICIA ALVES MEDEIROS
1ª instância - Juizo da 2ª Vara Civel do Foro Regional do Alto Petropolis da Comarca de Porto Alegre
Ajuizamento: 06/08/2025