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TJMS - 0900254-81.2023.8.12.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRJ - 5007769-50.2025.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DAVID PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/07/2025
TJRJ - 5007769-50.2025.8.19.0500
Partes: DAVID PINHEIRO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMA - 0002446-90.2018.8.10.0001
Partes: DAVID RAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADILSON TEODORO DE JESUS e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0002446-90.2018.8.10.0001
Partes: DAVID RAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADILSON TEODORO DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0002446-90.2018.8.10.0001
Partes: DAVID RAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ADILSON TEODORO DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMA - 0822263-08.2021.8.10.0000
Partes: DAVID RAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO x JUIZO DA 2ª VARA DA CENTRAL DE INQUERITO E CUSTODIA DA COMARCA DE SAO LUIS/MA
Advogado: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0803244-76.2022.8.10.0001
Partes: CLAUDEAN SOUSA DA SILVA FILHO e outros x JOSE HENRIQUE GOMES DE SOUSA JUNIOR e outros
Advogado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMA - 0860140-76.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DAVID RAFAEL NASCIMENTO PINHEIRO e outros
Advogado: MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0804552-19.2023.8.10.0000
Partes: DAVID RAFAEL DO NASCIMENTO PINHEIRO x JUIZO SA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SAO LUIS MA
Advogado: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 14/03/2023