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TJRJ - 0092682-32.2024.8.19.0000
Partes: TIM S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRJ - 0072538-05.2022.8.19.0001
Partes: CASTROL BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2024
TJRJ - 0206832-67.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/03/2021
TJRJ - 0205249-13.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HSJ COMERCIAL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0041809-04.2019.8.19.0000
Partes: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/07/2019
TJCE - 0170406-82.2018.8.06.0001
Partes: TIM S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2018
TJBA - 0513515-42.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TIM NORDESTE
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2014
TJBA - 0303080-56.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TIM NORDESTE S/A
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2023
TJBA - 0526399-69.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TIM NORDESTE e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 0526399-69.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TIM NORDESTE
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2015