TJPE - 0025327-85.2015.8.17.2001

01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho

13/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/04/2025 23:59.

05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/04/2025 23:59.

14/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025 12:15

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025 12:15

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

30/01/2025 08:58

Conclusos para decisão

29/01/2025 12:20

Conclusos para despacho

28/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

07/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

13/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.

05/11/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/11/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

25/09/2024 02:03

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

23/09/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024 17:23

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024 16:40

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.

03/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 14:30

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTE LOPES em 10/05/2024 23:59.

30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTE LOPES em 29/04/2024 23:59.

29/04/2024 14:36

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/04/2024 11:45

Dados do processo retificados

26/04/2024 11:45

Alterada a parte

26/04/2024 11:43

Processo enviado para retificação de dados

24/04/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024 18:31

Expedição de intimação (outros).

17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024 09:15

Expedição de intimação (outros).

12/04/2024 09:13

Dados do processo retificados

12/04/2024 09:13

Alterada a parte

12/04/2024 09:13

Processo enviado para retificação de dados

12/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024 13:52

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024 09:36

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

08/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

08/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

27/03/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

15/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023 17:50

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023 12:27

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

04/05/2023 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2023 13:06

Dados do processo retificados

04/05/2023 13:03

Alterada a parte

04/05/2023 13:03

Processo enviado para retificação de dados

04/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 17:09

Recebidos os autos

19/04/2023 17:09

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023 17:09

Distribuído por sorteio