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TJMS - 0807479-93.2022.8.12.0110
Partes: DANIEL BATISTA GOMES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: CASSIA LAIS MOLINA SOARES HENRIQUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 07/04/2022
TJPE - 0000171-41.2019.8.16.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x DEIVID WILSON RODRIGUES CAETANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cornelio Procopio - Vara Criminal
Ajuizamento: 14/01/2019
TJPE - 0000171-41.2019.8.16.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x DEIVID WILSON RODRIGUES CAETANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cornelio Procopio - Vara Criminal
Ajuizamento: 14/01/2019
TJRJ - 0803802-51.2022.8.19.0210
Partes: DANIEL CARLOS BAPTISTA GOMES x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: BEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 24/03/2022
TJTO - 0002381-35.2025.8.27.2731
Partes: D PASSO CALCADOS E CONFECCOES LTDA x DANIELA FERREIRA BATISTA GOMES
Advogado: THEO GUILHERME LAUFER
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRJ - 0805406-55.2023.8.19.0002
Partes: LICIA CARDOSO DE AZEVEDO x MAURA DANIELE GOMES BATISTA e outros
Advogado: LICIA CARDOSO DE AZEVEDO
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 27/02/2023
TJAL - 0700139-64.2023.8.02.0068
Partes: DANIEL GOMES BATISTA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE VICOSA/AL
Advogado: JOSE CICERO NUNES CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 14/02/2025
TJAL - 0700139-64.2023.8.02.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE VICOSA/AL x DANIEL GOMES BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE CICERO NUNES CORREIA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Ajuizamento: 17/04/2023