20/08/2025 14:16

Vista / Intimação à PGJ
20/08/2025 14:16

Vista / Intimação à PGJ
29/07/2025 12:41

Ato Publicado
29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 18:51

Ciente
28/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
28/07/2025 18:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700139-64.2023.8.02.0068 - Apelação Criminal - Viçosa - Apelante: Daniel Gomes Batista da Silva - Apelante: Kendson da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL - 'DESPACHO Considerando que os advogados constituídos por KEDSON DA SILVA OLIVEIRA (Matheus Marques - OAB/AL nº 18.190 e Mário Arruda - OAB/AL nº 18.876) não apresentaram as razões recursais solicitadas à pág. 447, reitere-se a intimação dos referidos patronos para que as apresentem, advertindo-os de que o descumprimento da diligência ensejará a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, para os fins do art. 265 do Código de Processo Penal.

Caso não sejam apresentadas as razões requeridas, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado, alertando-o de que sua inércia implicará na nomeação de Defensor Público, devendo, nessa hipótese, os autos serem enviados para Defensoria.

Apresentadas as razões de apelação, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para Manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: José Cícero Nunes Correia (OAB: 11509/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL)
25/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 19:48

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/04/2025 16:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/04/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:46

Ciente
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:19

Incidente Cadastrado
18/02/2025 15:53

Ciente
18/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio
14/02/2025 15:07

Registrado para Retificada a autuação
14/02/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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