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TJRJ - 0033176-38.2018.8.19.0000
Partes: HELDER DA SILVA GARCIA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRJ - 0015353-87.2014.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: CRISTINA TAVES DE CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRJ - 0071374-49.2015.8.19.0001
Partes: MARCOS SEBASTIAO GOMES DE MOURA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/05/2021
TJRJ - 0051422-50.2016.8.19.0001
Partes: FABIO ROCHA DE MORAES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/10/2020
TJRJ - 0090295-15.2022.8.19.0000
Partes: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 28/02/2023
TJRJ - 0800826-76.2023.8.19.0003
Partes: REGINA MAURA ROSARIO RAMOS BITTENCOURT x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CRISTINA TAVES DE CAMPOS e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRJ - 0875040-44.2023.8.19.0001
Partes: ALISSON LIMA MATTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CARINE MOISINHO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/06/2023
TJRJ - 0858469-95.2023.8.19.0001
Partes: ELAINE RANGEL DE OLIVEIRA KISTENMACKER x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CRISTINA TAVES DE CAMPOS e outros
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRJ - 0173456-95.2014.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA SANT ANA e outros
Advogado: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/08/2021
TJRJ - 0920147-14.2023.8.19.0001
Partes: AEROZITA WOOD BRAVO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RODRIGO DA CRUZ NUNES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/09/2023