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TJMG - 0186771-69.2009.8.13.0540
Partes: MUNICIPIO DE RAUL SOARES x HOMERO RIBEIRO
Advogado: CRISTINA PADOVANI MAYRINK e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0909466-77.2008.8.13.0647
Partes: RONALDO JOSE CUSTODIO x LUMINI AUDIO E VIDEO PRODUCOES LTDA e outros
Advogado: RONALDO JOSE CUSTODIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMG - 0098468-23.2007.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIANE DO CARMO COSTA CALAES e outros
Advogado: CRISTINA PADOVANI MAYRINK e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 18/03/2024
TJMG - 0333341-57.2004.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOSE CALIXTO MILAGRES e outros
Advogado: ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 25/05/2004
TJMG - 0985459-05.2023.8.13.0000
Partes: LUCIANO MENDES PEREIRA x MUNICIPIO DE PONTE NOVA
Advogado: DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 2501040-60.2013.8.13.0024
Partes: VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA e outros x FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO SANTOS e outros
Advogado: ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMG - 1540305-46.2022.8.13.0000
Partes: MAURO LUCIO DA CUNHA ZANIN x PROMOTOR DE JUSTICA MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA e outros
Advogado: JANAINA GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMG - 3062354-13.2014.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCIO HELENO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMG - 2601950-42.2006.8.13.0024
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/05/2018
TJMG - 0350199-29.2005.8.13.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS AURELIO FLORES CARONE e outros
Advogado: FELIPE FAGUNDES CANDIDO e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 15/04/2025