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TJRO - 5044622-51.2022.8.21.0001
Partes: ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRO - 5044622-51.2022.8.21.0001
Partes: AMAREM LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRO - 5207544-34.2025.8.21.0001
Partes: MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRJ - 0070043-85.2022.8.19.0001
Partes: FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/05/2022
TJDFT - 0703478-80.2022.8.07.0018
Partes: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros x MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 14/06/2022
TJDFT - 0703478-80.2022.8.07.0018
Partes: NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMG - 1199037-85.2022.8.13.0000
Partes: AMAREM LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMG - 5054548-09.2022.8.13.0024
Partes: AMAREM LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5054548-09.2022.8.13.0024
Partes: FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSC - 5048779-17.2022.8.24.0023
Partes: ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2023