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TJMT - 1023303-51.2022.8.11.0041
Partes: MARCELO DE AQUINO x COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO e outros
Advogado: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMT - 1039139-64.2022.8.11.0041
Partes: SANCARLO AGROPECUARIA LIMITADA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMT - 1039139-64.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IVO PRANDO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMT - 1010529-03.2022.8.11.0004
Partes: PETROBARRA COMBUSTIVEIS LTDA x COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO e outros
Advogado: DANIELA CORTES SCHULZE MACHADO
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1015579-59.2023.8.11.0041
Partes: HUGO JUNQUEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KEILLA MOLLINA XAVIER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMT - 1015579-59.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KEILLA MOLLINA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMT - 1007929-24.2024.8.11.0041
Partes: ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMT - 1007929-24.2024.8.11.0041
Partes: COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO e outros x ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO
Advogado: PERSIO OLIVEIRA LANDIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMT - 1039343-11.2022.8.11.0041
Partes: OSMAR GABRIEL CHEMIN e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TATYANE FIORI DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMT - 1039343-11.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2023