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TJCE - 3003288-49.2023.8.06.0035
Partes: SABRINA MOURA CAVALCANTE x AUDITORA FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 24/11/2023
TJCE - 3004015-47.2022.8.06.0001
Partes: METALIX ESTRUTURAS METALICAS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/10/2022
TJCE - 3008817-20.2024.8.06.0001
Partes: FOCO SOLUCOES ENERGETICAS LTDA e outros x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/03/2025
TJCE - 3008817-20.2024.8.06.0001
Partes: FOCO SOLUCOES ENERGETICAS LTDA e outros x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2024
TJCE - 3017417-64.2023.8.06.0001
Partes: 2RF COMERCIO E SERVICOS DE GAMES E ELETRONICOS LTDA x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/04/2023
TJCE - 3012319-64.2024.8.06.0001
Partes: ATF EXPRESS LTDA. - ME x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/05/2024
TJCE - 3014614-74.2024.8.06.0001
Partes: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/03/2025
TJCE - 3014614-74.2024.8.06.0001
Partes: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/06/2024
TJCE - 3013053-78.2025.8.06.0001
Partes: CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: GERSON LOPES FONTELES e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 3022599-60.2025.8.06.0001
Partes: JAGUARDIESEL JAGUARIBE DIESEL LTDA x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: DAVI DE MARACABA MENEZES
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/04/2025