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TJMA - 0832540-17.2020.8.10.0001
Partes: RICK LEAL FRAZAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RICK LEAL FRAZAO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMA - 0832540-17.2020.8.10.0001
Partes: RICK LEAL FRAZAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RICK LEAL FRAZAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMA - 0805262-78.2019.8.10.0000
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jaime Ferreira de Araujo
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0827152-70.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x CONSORCIO VIA SL e outros
Advogado: MIZZI GOMES GEDEON e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMA - 0851847-25.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. e outros
Advogado: MILENA SOUSA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2018
TJMA - 0827425-49.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CONSORCIO VIA SL
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMA - 0807678-19.2019.8.10.0000
Partes: CONSORCIO UPAON ACU e outros x DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMA - 0809756-20.2018.8.10.0000
Partes: VIACAO PRIMOR LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMA - 0808858-70.2019.8.10.0000
Partes: CONSORCIO VIA SL x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0815802-17.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS e outros
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2021