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TJPA - 0804506-35.2019.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE e outros
Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/05/2019
TJPA - 0809929-96.2019.8.14.0000
Partes: CONSORCIO IP BRASIL e outros x MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS e outros
Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 19/11/2019
TJPA - 0819115-18.2022.8.14.0040
Partes: CONSORCIO IP BRASIL x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0819115-18.2022.8.14.0040
Partes: CONSORCIO IP BRASIL x SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)
Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPA - 0804368-52.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros x CONSORCIO IP BRASIL
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0804368-52.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x CONSORCIO IP BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPA - 0819640-23.2022.8.14.0000
Partes: CONSORCIO IP BRASIL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025