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TJDFT - 0705230-53.2023.8.07.0018
Partes: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/05/2023
TJDFT - 0705230-53.2023.8.07.0018
Partes: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS x FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJDFT - 0705230-53.2023.8.07.0018
Partes: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 28/02/2025
TJDFT - 0716365-28.2024.8.07.0018
Partes: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/08/2024
TJPE - 0002414-38.2021.8.16.0058
Partes: DIRCEU PINTO PORTUGAL x CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2021
TJPE - 0002268-09.2011.8.16.0038
Partes: COPEL DISTRIBUICAO S.A. x NILTON SEBASTIAO BARRACA & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2018