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TJBA - 0000052-52.2004.8.05.0030
Partes: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA x BREJOES PREFEITURA e outros
Advogado: ANTONIO LEAL NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 12/11/2004
TJBA - 8000104-53.2016.8.05.0138
Partes: ESTADO DA BAHIA x COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/10/2016
TRF1 - 0005257-78.2018.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros
Advogado: ARTUR DA ROCHA REIS NETO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 20/03/2018
TRF1 - 0000990-10.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALDEMIR MOREIRA e outros
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 20/10/2011
TRF1 - 0004884-18.2016.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000800-47.2011.4.01.3308
Partes: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: IVANILDO DOS SANTOS PIROPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF1 - 0000800-47.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0001800-14.2013.4.01.3308
Partes: ESPOLIO DE ELIZEU MAIA MATTOS e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001800-14.2013.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros
Advogado: MARCOS SANTANA NEVES e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 24/05/2013
TRF1 - 0005142-28.2016.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020