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TJBA - 0013584-48.2009.8.05.0150
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: ETIS SOUZA RIOS NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 24/11/2009
TJBA - 0301280-36.2012.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 09/11/2012
TJBA - 0008635-15.2008.8.05.0150
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros
Advogado: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/08/2008
TJBA - 8005186-76.2025.8.05.0000
Partes: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 8005823-27.2025.8.05.0000
Partes: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0700031-92.2006.8.05.0150
Partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: JONEY ANDRADE MENEZES DA PAIXAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 21/08/2013
TJBA - 0301086-65.2014.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 25/02/2014
TJBA - 0301174-74.2012.8.05.0150
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 03/04/2013
TJBA - 0303588-11.2013.8.05.0150
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/05/2013
TJBA - 0002280-23.2007.8.05.0150
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x COCO DOCE MODA PRAIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/03/2007