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TRF2 - 5003777-07.2023.4.02.0000
Partes: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN x CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF2 - 5012097-17.2021.4.02.0000
Partes: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO MARTINS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF2 - 5012736-35.2021.4.02.0000
Partes: LES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF2 - 5014409-63.2021.4.02.0000
Partes: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5014409-63.2021.4.02.0000
Partes: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF2 - 5101038-63.2021.4.02.5101
Partes: MKR GEMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5088285-35.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJES - 1160197-12.1998.8.08.0024
Partes: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA e outros x RAIMUNDO ZITO MIRANDA e outros
Advogado: ANTONIO RODRIGO SANT ANA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 05/08/1998
TJMA - 0033900-11.2006.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CINDEL EMPREEDIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Advogado: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2006