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TJMA - 0826136-76.2022.8.10.0001
Partes: ALCOA ALUMINIO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0806344-49.2016.8.10.0001
Partes: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A x GESTOR DA CELULA DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2016
TJMA - 0806344-49.2016.8.10.0001
Partes: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A x GESTOR DA CELULA DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0808848-81.2023.8.10.0001
Partes: FORTFIK SERVICOS LTDA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL-SAO LUIS e outros
Advogado: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2023