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TJMA - 0802706-20.2022.8.10.0026
Partes: LAERTE BAECHTOLD x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMA - 0802706-20.2022.8.10.0026
Partes: LAERTE BAECHTOLD x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMA - 0801689-17.2020.8.10.0026
Partes: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMA - 0801689-17.2020.8.10.0026
Partes: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: DANIEL MARCELINO
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 15/06/2020
TJMA - 0800673-23.2023.8.10.0026
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMA - 0800673-23.2023.8.10.0026
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0800006-69.2023.8.10.9004
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMA - 0803750-40.2023.8.10.0026
Partes: CIASEEDS AGRONEGOCIOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMA - 0803750-40.2023.8.10.0026
Partes: CIASEEDS AGRONEGOCIOS LTDA x CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS/MA e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/12/2024