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TJMT - 1017127-81.2019.8.11.0002
Partes: PAIXAO & LISSONI LTDA - EPP e outros x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GRASIELA ELISIANE GANZER
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2019
TJMT - 1010042-19.2022.8.11.0041
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1044399-59.2021.8.11.0041
Partes: LUIZ ALBERTO WAGNER PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMT - 1000430-04.2020.8.11.0049
Partes: PLACIDO RIBEIRO VAZ x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ADEMIR GARCIA DUPIM e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMT - 1000430-04.2020.8.11.0049
Partes: PLACIDO RIBEIRO VAZ x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JUSCELIA RONDON RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMT - 1013418-96.2019.8.11.0015
Partes: ALEXANDRE FALCHETTI x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLEITON DE JESUS GIRALDI
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/10/2019
TJMT - 1003312-81.2019.8.11.0013
Partes: TANGARA ENERGIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 08/10/2019
TJMT - 1035501-23.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA
Advogado: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMT - 1035501-23.2022.8.11.0041
Partes: DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMS - 0816229-86.2023.8.12.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 07/04/2025