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TRF1 - 1001879-94.2019.4.01.4300
Partes: JNT INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/08/2019
TRF1 - 1009765-71.2024.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1009765-71.2024.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF1 - 1003361-67.2025.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: FABIANO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1003560-89.2025.4.01.4300
Partes: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1007173-51.2024.4.01.4301
Partes: CMN - CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1004628-71.2025.4.01.4301
Partes: EXTINFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: UZIEL GOMES DE SOUSA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2024