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TJPB - 0816443-78.2021.8.15.2001
Partes: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0867802-96.2023.8.15.2001
Partes: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: RAQUEL ROCHA VIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPB - 0867802-96.2023.8.15.2001
Partes: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 18/09/2024
TJPB - 0801349-72.2025.8.15.0151
Partes: VALDEMIRO TAVARES LUCENA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPB - 0811016-50.2025.8.15.0000
Partes: LITO COMERCIO DE FRUTAS LTDA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPB - 0802418-07.2025.8.15.0001
Partes: TINTAS LUX LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HARRISON ALEXANDRE TARGINO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 24/01/2025