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TJAM - 0005120-60.2023.8.03.0001
Partes: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/05/2023
TJAM - 6044605-28.2024.8.03.0001
Partes: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JAILSON SOARES
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/08/2024
TJAM - 6027904-55.2025.8.03.0001
Partes: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAM - 6008192-79.2025.8.03.0001
Partes: TSALACH EN-HACORE COMERCIO EXTERIOR LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: JETRO AGUIAR RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/02/2025
TJAM - 6049655-35.2024.8.03.0001
Partes: METTA COMERCIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAM - 6049655-35.2024.8.03.0001
Partes: METTA COMERCIO LTDA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SANTANA e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAM - 6054181-11.2025.8.03.0001
Partes: COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/07/2025
TJAM - 0004115-37.2022.8.03.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/04/2023
TJAM - 6013426-42.2025.8.03.0001
Partes: ISOELECTRIC BRASIL LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: ANTONIO JUSTICHECHEM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/03/2025
TJAM - 0004115-37.2022.8.03.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (LOJA YOUCOM) x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/04/2023