TJAP - 0004115-37.2022.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (LOJA YOUCOM)

CNPJ: 17.574.231/0001-01

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ: 34.870.576/0001-21

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 07:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 02:53

    Decorrido prazo de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 12:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 03:01

    Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 28/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 14:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 10:00

    Deferido em parte o pedido de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)

  • 16/12/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:43

    Decorrido prazo de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 10:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 09:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/11/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 20/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 20/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:50

    Conclusos para decisão.

  • 13/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:21

    Juntada de Contra-razões

  • 24/03/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:08

    Conclusos para decisão.

  • 17/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:53

    Juntada de Apelação

  • 06/02/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 11/01/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 01:51

    Juntada de Contra-razões

  • 14/12/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão.

  • 29/11/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 08:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 01:00

    Publicado Sentença em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/10/2022 14:18

    Concedida em parte a Segurança a FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA.

  • 30/08/2022 11:54

    Conclusos para julgamento.

  • 30/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 06:26

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/08/2022 06:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 12/08/2022 16:04

    Juntada de Parecer

  • 26/07/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:20

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

  • 25/07/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:08

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 25/07/2022 08:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/07/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2022 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 08:11

    Conclusos para decisão.

  • 04/07/2022 08:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2022 13:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/06/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/04/2022 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 10:43

    Conclusos para julgamento.

  • 31/03/2022 10:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/03/2022 23:03

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/03/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 08:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/03/2022 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 10:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão.

  • 09/03/2022 10:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 10:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/02/2022 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 08:54:37 para DECISÃO

  • 23/02/2022 07:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 12:19

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 10:26

    Conclusos para decisão.

  • 11/02/2022 10:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/02/2022 17:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/02/2022 12:51

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 07:42

    Conclusos para despacho.

  • 02/02/2022 07:42

    Processo Autuado

  • 01/02/2022 15:17

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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