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TJTO - 0023060-15.2017.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0002209-42.2018.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0002136-70.2018.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP e outros
Advogado: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0001249-86.2018.4.01.4301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1000285-37.2022.4.01.4301
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0001758-51.2017.4.01.4301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0002467-52.2018.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0002133-18.2018.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPP
Advogado: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023