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TJRJ - 0812506-27.2024.8.19.0002
Partes: CELSO MARTINS LEAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRJ - 0812506-27.2024.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x CELSO MARTINS LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0823035-65.2025.8.19.0004
Partes: CELSO MARTINS LEAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 11/08/2025
TJPA - 0004031-40.2007.8.14.0006
Partes: JORGE PANTOJA DE SOUSA x INSS e outros
Advogado: ROSSIMAR CARVALHO DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 07/05/2007
TRF1 - 0026306-29.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OCTAVIO CASCAES DOURADO e outros
Advogado: OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 12/11/2014
TRF1 - 0026306-29.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CELSO RUBEN MARTINS LEAO e outros
Advogado: PAULO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/09/2010