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TJRJ - 0197377-44.2018.8.19.0001

Partes: CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 10/04/2025

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TJRJ - 0197377-44.2018.8.19.0001

Partes: CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Ajuizamento: 07/02/2019

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TJRJ - 0105785-09.2024.8.19.0000

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 17/12/2024

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TJRJ - 0312417-45.2016.8.19.0001

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x KATIA RODRIGUES FREIRE e outros

Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Ajuizamento: 07/02/2019

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TJRJ - 0005924-16.2025.8.19.0000

Partes: CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJRJ - 0070140-51.2023.8.19.0001

Partes: CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: BERNARDO GOMES LEAO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 14/06/2023

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TJRJ - 0197377-44.2018.8.19.0001

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 10/03/2024

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TJSP - 1007084-79.2019.8.26.0451

Partes: ELIANA COIMBRA PRESSUTTO x HIGOR GABRIEL PALAZINI BORGES e outros

Advogado: PAULO ROBERTO DEMARCHI e outros

1ª instância - 02 Civel de Piracicaba

Ajuizamento: 02/05/2019

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