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TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/10/2004
TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ANAELSON DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMA - 0813861-64.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABDIAS EGIDIO PINHEIRO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRJ - 0862079-37.2024.8.19.0001
Partes: MARCIA CRISTINA AYRES DOS SANTOS x ROSEANA MARIA LOPES RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 20 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2024