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TJDFT - 0706785-42.2022.8.07.0018
Partes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 16/12/2022
TJDFT - 0011052-96.2015.8.07.0001
Partes: GERA AMAZONAS GERADORA DE ENERGIA DO AMAZONAS S/A. e outros x OS MESMOS
Advogado: JOAO CARLOS ZANON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 21/07/2021
TJPI - 0107228-71.2009.8.17.0001
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e outros x MARIA IRACILDA PAIXAO SILVA SOARES
Advogado: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª Cc)
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRO - 5131238-76.2025.8.21.7000
Partes: DOOSAN INFRACORE SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA. x DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Advogado: NICOLLAS MENCACCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 21/05/2025
TJRO - 5023570-83.2024.8.21.0015
Partes: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS x DOOSAN INFRACORE SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA.
Advogado: NICOLLAS MENCACCI e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 30/08/2024