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TJMS - 0009619-19.2015.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DILSON APARECIDO ALMADA e outros
Advogado: CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/03/2015
TJMT - 0000689-87.2018.8.11.0048
Partes: CACIO MORAES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUZIA STELLA MUNIZ
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Ajuizamento: 22/03/2018
TJES - 0004038-57.2018.8.08.0024
Partes: ACACIO DE MORAES x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARINA MINASSA MANZANO
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 22/02/2018
TJRO - 5017662-66.2020.8.21.0021
Partes: ACACIO DE MORAES x SOLANGE PEZ
Advogado: ALISSON DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRO - 5019703-64.2024.8.21.0021
Partes: ACACIO DE MORAES x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: ELOI CONTINI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF2 - 5008359-14.2025.4.02.5001
Partes: ACACIO DE MORAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS CORTES VIEIRA LOPES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0006546-72.2015.8.06.0141
Partes: MARIA DE FATIMA VERAS LIMA e outros x MUNICIPIO DE PARAIPABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba
Ajuizamento: 11/12/2015
TJCE - 0006546-72.2015.8.06.0141
Partes: GERLEIDE FELIX DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA e outros
Advogado: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 3000122-45.2024.8.06.0141
Partes: JOSEFA ACACIO DE MORAIS x MUNICIPIO DE PARAIPABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMG - 3040824-84.2013.8.13.0024
Partes: DACIO DE MORAIS GONCALVES e outros x ARMANDO OLIVEIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/01/2022