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TJRJ - 0331257-93.2022.8.19.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSR5 LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/12/2022
TJRJ - 0319984-93.2017.8.19.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D109 LTDA. e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/12/2017
TJRJ - 0331257-93.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSR5 LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRJ - 0319984-93.2017.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D107 LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 3011030-62.2025.8.06.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA. e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRJ - 0108945-39.2024.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R14 LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/08/2025