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TJES - 0001326-95.2017.8.08.0035
Partes: BRASISAL ALIMENTOS LTDA x LEANDRO MATURAN DE JESUS e outros
Advogado: RODOLFO SANTOS SILVESTRE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 24/01/2017
TRF2 - 5028429-91.2021.4.02.5001
Partes: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF2 - 5028429-91.2021.4.02.5001
Partes: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRN - 0808277-79.2022.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRN - 0808277-79.2022.8.20.5106
Partes: BRASISAL ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/04/2022
TJRN - 0812990-92.2025.8.20.5106
Partes: BRASISAL ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2025