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TJMA - 0001021-66.2016.8.10.0108
Partes: BRASILINA RAMOS x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0800174-21.2022.8.10.0108
Partes: BRASILINA RAMOS x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0800836-53.2020.8.10.0108
Partes: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM x BRASILINA RAMOS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMA - 0800836-53.2020.8.10.0108
Partes: BRASILINA RAMOS x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMA - 0800836-53.2020.8.10.0108
Partes: BRASILINA RAMOS x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 20/08/2020
TJRJ - 0063888-10.2015.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x BRASILINO RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 18/12/2015
TJMT - 1022021-95.2022.8.11.0002
Partes: JOENIL BRASILINA RAMOS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMT - 1002611-17.2023.8.11.0002
Partes: JOENIL BRASILINA RAMOS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRJ - 0825216-22.2024.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO DE LOJAS LEADER
Advogado: VICTOR PENIDO MACHADO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0247798-54.2006.8.13.0024
Partes: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. x FERNANDO DOS GUIMARAES PEIXOTO
Advogado: SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2023