16/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:25

Recebidos os autos
12/12/2022 01:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 11:23

Transitado em Julgado em 01/11/2022
11/11/2022 11:23

Decorrido prazo de JOENIL BRASILINA RAMOS em 31/10/2022 23:59.
11/11/2022 11:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:37

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022021-95.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: FÁTIMA LUZIA DA CRUZ ALMEIDA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Em consulta ao sistema PJe verifica-se que a parte reclamante interpôs perante este Juizado Especial o processo nº 1022007-14.2022.8.11.0002, distribuído em 05/07/2022 às 16h15, o qual possui as mesmas partes e a mesma causa de pedir (suspensão do fornecimento de energia em 04/03/2022 na UC 6/2679855-3).

Vislumbra-se, portanto, que o presente feito está coberto pelo fenômeno da litispendência, prevista no artigo 337, § 3º do CPC: Art. 337. (...) § 3.º Há litispendência quando se repete ação que está em curso A matéria referente à litispendência é de ordem pública e, deve ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz, se for o caso, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. (art. 485, § 3º, do CPC).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o polo ativo, conforme decisão de id. 89815198.

Após, remetam os autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
12/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 08:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/09/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 17:07

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:07

Recebimento do CEJUSC.
19/09/2022 17:06

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 19/09/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:20

Recebidos os autos.
16/09/2022 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2022 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2022 07:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2022 23:59.
18/07/2022 04:54

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 06:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022021-95.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: JOENIL BRASILINA RAMOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - CGJ/NUPEMEC - Sala 02 Data: 19/09/2022 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
14/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:13

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 19/09/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
13/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 05:01

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1022021-95.2022.8.11.0002 POLO ATIVO:JOENIL BRASILINA RAMOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RIUJI DE MELO ROSA KAMACHI POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 22/09/2022 Hora: 16:00 , no endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 . 5 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
05/07/2022 18:40

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:03

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
05/07/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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