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TJMS - 0801099-83.2024.8.12.0013
Partes: IVONEY APARECIDO DE SOUZA x ERNANDINA FERNANDES PENHA e outros
Advogado: LHAIS JORDANA MARTINS BRAGA
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMS - 0800131-46.2022.8.12.0038
Partes: BRASILIO RODRIGUES DE MATOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMS - 0800131-46.2022.8.12.0038
Partes: MUNICIPIO DE NIOAQUE e outros x BRASILIO RODRIGUES DE MATOS e outros
Advogado: FILIPE ROCHA DRUMMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMS - 0800312-47.2022.8.12.0038
Partes: TEREZA CARDOSO ALVES e outros x A APURAR
Advogado: ANIEL AMARAL COUTO DE SOUZA e outros
1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMS - 0800816-82.2024.8.12.0038
Partes: BRASILIO RODRIGUES DE MATOS x RAMONA RODRIGUES DE MATOS
Advogado: LUIZ CARLOS BRAGA LIMA
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Ajuizamento: 06/12/2024