TJMS - 0800131-46.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

BRASILIO RODRIGUES DE MATOS

CPF *72.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/09/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2025 17:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2025 07:53

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2025 07:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2025 07:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/10/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/10/2023 17:32

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 03:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 11/09/2023 14:51

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 17:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2023 17:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/07/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

  • 15/07/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2023 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 11:18

    Prazo em Curso

  • 08/07/2023 11:17

    Juntada de NULL

  • 08/07/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2023 11:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2023 11:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/04/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/04/2023 14:51

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2023 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 18:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2023 18:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/02/2023 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 14:20

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2023 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 19:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/01/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:23

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2022 12:40

    Prazo em Curso

  • 04/12/2022 22:37

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2022 22:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2022 22:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/11/2022 15:10

    Juntada de NULL

  • 25/11/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 14:56

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2022 14:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:35

    Registro de Sentença

  • 17/10/2022 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2022 15:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/08/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 18:26

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2022 17:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2022 17:39

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/08/2022 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:46

    Registro de Sentença

  • 12/08/2022 16:46

    Procedência

  • 03/08/2022 14:23

    Juntada de Informações

  • 08/05/2022 23:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 15:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2022 15:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:43

    Informação do Sistema

  • 27/03/2022 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2022 16:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:41

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 15:41

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 15:41

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 18:50

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2022 18:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2022 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2022 17:09

    Tutela Provisória

  • 18/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:04

    Recebidos os autos do NAT

  • 18/02/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2022 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 18:49

    Despacho Saneador

  • 15/02/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2022 13:42

    Informação do Sistema

  • 15/02/2022 13:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/02/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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