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TJBA - 0000466-97.2011.8.05.0226
Partes: CELSON DIAS RAMOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: RAUL SILVA CARNEIRO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/10/2011
TJBA - 0000532-09.2013.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0000532-09.2013.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ENOQUE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado: CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 08/08/2013
TJBA - 0000038-33.2002.8.05.0226
Partes: AILTON SANTIAGO CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 02/04/2025
TJBA - 0000038-33.2002.8.05.0226
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x AILTON SANTIAGO CUNHA
Advogado: THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 20/09/2002