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TRF1 - 0028010-41.2009.4.01.3600

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 14/12/2009

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TRF1 - 0007166-70.2009.4.01.3600

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 22/05/2009

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TRF1 - 0010325-21.2009.4.01.3600

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ADEMIR FIOROTTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 20/07/2009

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TRF1 - 0012475-82.2003.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WANDERLEY RAMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 14/08/2003

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TJMG - 0026685-44.2003.8.13.0473

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis

Ajuizamento: 01/09/2023

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TJMG - 0026685-44.2003.8.13.0473

Partes: DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch

Ajuizamento: 12/11/2024

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TJMG - 0277988-95.2000.8.13.0707

Partes: DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros

Advogado: PAULO CESAR CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 05/08/2025

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TJMG - 0277988-95.2000.8.13.0707

Partes: x DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha

Ajuizamento: 10/08/2000

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