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TJRJ - 0265057-07.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/10/2022
TJRJ - 0100863-58.2020.8.19.0001
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02 e outros
Advogado: BRUNO BEZERRA AMARO
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0289647-48.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRJ - 0340651-27.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/12/2022
TJRJ - 0150545-40.2024.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALZIADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0175051-51.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO, ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR, ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E ILMO. SR. ...
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/08/2022
TJRJ - 0016312-48.2020.8.19.0001
Partes: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MAR x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0199002-45.2020.8.19.0001
Partes: GIANNONE & CIA LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/10/2020
TRF2 - 5050720-81.2018.4.02.5101
Partes: M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/12/2018
TRF2 - 5036144-83.2018.4.02.5101
Partes: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/11/2018