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TJRJ - 0042114-09.2024.8.19.0001
Partes: MARCOS MULLER XAVIER x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA ESPECIALZIADA DE ITD AFE 08
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 25/03/2024
TJRJ - 0082910-52.2018.8.19.0001
Partes: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0040568-21.2021.8.19.0001
Partes: FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRJ - 0155531-76.2020.8.19.0001
Partes: GUILHERME SANTANNA LITO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE 08
Advogado: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/08/2020
TJRJ - 0095903-54.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRJ - 0107986-68.2024.8.19.0001
Partes: AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS (AFE-08) x EDUARDO LUIS ANTONIO D ESPINEY PATRICIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0023103-96.2021.8.19.0001
Partes: GUSTAVO ROCHA DE MENEZES e outros x ILMO. SR. AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE-08
Advogado: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/02/2021
TJRJ - 0167200-24.2023.8.19.0001
Partes: GUILHERME MILEGUIR e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD (AFE 08) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRJ - 0018496-06.2022.8.19.0001
Partes: DEBORAH FRICHMAN x AUDITORA-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08 - DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2022