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TJMA - 0801969-50.2019.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x HALIA GEORGETE MATOS LIMA e outros
Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/08/2019
TJMA - 0817273-71.2021.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0801246-94.2020.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x RENATO DOMINICI SOARES
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 21/07/2020
TJMA - 0834122-52.2020.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PACO DO LUMIAR e outros x ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY e outros
Advogado: PEDRO THAYLAN OLIVEIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0834122-52.2020.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PACO DO LUMIAR e outros x ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY e outros
Advogado: PEDRO THAYLAN OLIVEIRA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0850069-15.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0801806-41.2017.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x GIZELIA SANTOS VIEGAS
Advogado: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0056100-31.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PACO DE LUMIAR e outros
Advogado: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2014
TJMA - 0800813-56.2021.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 14/04/2021
TJMA - 0828364-97.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO SILVA SERRA e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: MUNIRA SILVA SERRA DE MENESES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017