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TJRN - 0811128-54.2020.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - APROMURN x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 14/12/2020
TJRN - 0805739-20.2022.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - APROMURN x MUNICIPIO DE MACAU/RN e outros
Advogado: NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0812864-39.2022.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - APROMURN x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: ALVARO QUEIROZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRN - 0800114-34.2024.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-RN e outros
Advogado: CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 09/01/2024