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TJDFT - 0009333-16.2014.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS x EXPRESSO SAO LUIZ LTDA e outros
Advogado: ADRIANE PEREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2020
TRF2 - 5005307-11.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS e outros x SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ e outros
Advogado: GUILHERME SILVEIRA COELHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 0016151-75.2011.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCAL JUSTEN FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 24/07/2014
TJRJ - 0318650-53.2019.8.19.0001
Partes: ABRATI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS x TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - Capital 32 Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF1 - 0042567-71.2006.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/11/2006
TRF1 - 0003143-36.2008.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ABRATI x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2008
TRF1 - 0016151-75.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ABRATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2011
TRF1 - 0003143-36.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS ABRATI
Advogado: ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 17/09/2010