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TJTO - 0008728-80.2025.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ARTUR SOUSA AGUIAR
Advogado: LIVIA MACHADO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMA - 0000434-56.2016.8.10.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCILENE FERREIRA DE CARVALHO SOUSA e outros
Advogado: HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 14/04/2016
TJPR - 0001916-71.2018.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x LEONARDO FONTENELE MACHADO e outros
Advogado: JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 30/11/2018