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TJTO - 0002653-11.2025.8.27.2737
Partes: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: PATRICIA MOTA MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0800362-11.2024.8.14.0018
Partes: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS x COMARCA DE CURIONOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 25/05/2024
TJPA - 0813807-30.2024.8.14.0040
Partes: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS x COMARCA DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 26/09/2024
TJPA - 0816657-57.2024.8.14.0040
Partes: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPA - 0802502-10.2024.8.14.0053
Partes: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: MATEUS FERREIRA ROSA
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 30/09/2024
TJPA - 0800124-55.2025.8.14.0018
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e outros x RAFAEL BRAGA SILVA e outros
Advogado: VICTOR HUGO FRONER BICCA
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPA - 0800286-26.2025.8.14.0026
Partes: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS x MARCOS ANTONIO ELEUTERIO NETO e outros
Advogado: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 12/03/2025